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Foi aprovado na última quarta feira pela Presidente Dilma o Projeto de Lei que garante o adicional de periculosidade para os trabalhadores em motocicletas.
Com isso, os motoboys passam agora a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário mínimo a título de adicional de periculosidade.
Devido ao perigo constante a que os motoboys são expostos no trânsito todos os dias, a lei vem para tentar amenizar um pouco o risco que toda a categoria corre diuturnamente.
A lei passa a valer a partir da sua publicação que deve ocorrer até o dia 20 de junho de 2014.
O projeto de lei adiciona o §4º ao artigo 193 da CLT. Confira a redação abaixo:
“Art. 193. ………………………. …………………………………………
§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”
§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”
Dessa maneira, cabe agora aos empregadores cumprir a lei e aos empregados exigir seus direitos.